A janela do meu vizinho pode abrir pro meu quintal?
Pode sim, no entanto é preciso seguir algumas recomendações básicas! Vamos lá!
As janelas quando abertas devem possuir uma afastamento de um metro e meio da divisa com o seu vizinho. No caso das janelas perpendiculares, cuja visão incida sobre a linha divisória, esse afastamento deve ser de 75 cm. Mas, atenção! Existe uma exceção quando o assunto é janelas, que se aplica a aberturas pequenas para ventilação e iluminação, como os tijolos de vidro, que podem ser instalados sem afastamento desde que obedeçam o padrão de até 10 cm de largura por 20 cm de altura.
Em caso de violação do limite de construção da janela a lei permite que a mesma seja demolida ou tampada.